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  • 18 de jan de 2015

    A PENA DE MORTE NÃO RESGUARDA A SOCIEDADE CONTRA O CRIMINOSO (Jorge Hessen)

    Jorge Hessen

    Registra a história que, durante a Idade Média, muitos pensadores foram excomungados pela Igreja e, com o aval ou o silêncio do monarca, condenados à morte. Qualquer avanço da ciência, que pusesse em xeque o ensinamento eclesiástico, era tido como obra do demônio e classificado como heresia. Tomás de Aquino achava "louvável e salutar, para a conservação do bem comum, pôr à morte aquele que se tornar perigoso para a comunidade e causa de perdição para ela". [1]

    Em 2013 (últimos dados disponíveis da Anistia Internacional), houve 778 execuções no mundo, 96 a mais do que em 2012. Há cerca de 23 mil pessoas em corredores morte pelo mundo. Os métodos de execução variam. Decapitação (Arábia Saudita), eletrocução (Estados Unidos), enforcamento (Afeganistão, Bangladesh, Índia, Irã, Iraque, Japão, Kuwait, Malásia, Nigéria, Autoridade Palestina – Hamas, Sudão do Sul), injeção letal (China, Vietnã e Estados Unidos), fuzilamento (China, Indonésia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Taiwan e Iêmen). A China não divulga quantas pessoas executa anualmente e alega que o número é segredo de Estado.

    A presidente do Brasil pediu clemência (por telefone) no dia 16 de janeiro de 2014 ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, visando livrar da condenação à pena de morte de dois brasileiros, porém, não conseguiu remissão para Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt, ambos condenados por tráfico de drogas. Dilma Rousseff destacou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade. Porém, Widodo é conhecido por manter uma postura rígida contra o tráfico de drogas por isso, além do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, outros quatro estrangeiros serão executados (fuzilamento) na Indonésia no domingo (que corresponde ao sábado no Brasil - 17/01/2015): um da Nigéria, um do Malaui, um do Vietnã e outro da Holanda. 

    Será que a aplicação da pena de morte reduz os níveis de criminalidade? Nos Estados Unidos a ampla maioria dos criminologistas avalia que não. Para eles as execuções deveriam ser substituídas pela pena de prisão perpétua sem possibilidade de soltura, medida menos drástica e igualmente capaz de tirar os criminosos mais perigosos das ruas. Mas, um estudo de pesquisadores da Universidade de Houston afirma que cada execução no Texas preveniu entre 11 e 18 homicídios no Estado. Por outro lado, uma pesquisa da Universidade de Michigan indica que um a cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente. 

    Em verdade, as estatísticas mostram que os Estados Unidos têm diminuído a aplicação da pena de morte e há um declínio do apoio popular à pena fatal. No Brasil, a rejeição à pena de morte é maioria. Segundo pesquisa do Datafolha de 2013, 50% dos brasileiros acham que não cabe à Justiça determinar a morte de uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave. Outros 46% se disseram favoráveis à punição. Mas, na Pátria do Evangelho, uma cláusula pétrea da Constituição proíbe a pena de morte. 

    Nos chamados “programas policiais”, exibidos no Brasil, os apresentadores, completamente vingativos insistem pela legalização da pena de morte no País. Agindo assim, tais jornalistas “justiceiros”, exacerbam a violência social (há casos de linchamentos entusiasmados pelas mídias). Insistem tais jornalistas na tese da Pena Capital, com o chavão da "legítima defesa da Sociedade", contra os altos níveis de criminalidade, visando estabelecer a maior "segurança" dos cidadãos indefesos, diante da violência. Porém, "será ilusão infeliz e criminosa a instituição de um Estado homicida e uma Justiça assassina, para viabilizar a paz social através da crueldade e do desforço".[2]

    A Pena de Morte não livra a Sociedade da ação maléfica do criminoso condenado. Matá-los não resolve: eles não morrem. Eliminar o corpo físico não significa transformar as tendências do homem criminoso. Seus corpos descerão à sepultura, mas, eles, Espíritos imortais, surgirão vivos e ativos, pesando, negativamente, no ar que respiramos. O que equivale a afirmar que o criminoso executado ganha o benefício da invisibilidade e passa a assediar pessoas com tendência à criminalidade, ampliando-a, causam estragos no psiquismo humano, na medida em que as pessoas se mostrem vulneráveis, psiquicamente, à sua influência. 

    Em face disso, o Espírito Humberto de Campo, elucida em Cartas e Crônicas: "um assassinado, quando não possui energia suficiente para desculpar a ofensa e esquecê-la, habitualmente, passa a gravitar em torno daquele que lhe arrancou a vida, criando os fenômenos comuns da obsessão; e as vítimas da forca ou do fuzilamento, do machado ou da cadeira elétrica, se não se constituem padrões de heroísmo e renunciação, de imediato, além-túmulo, vampirizam o organismo social que lhes impôs o afastamento do veículo físico, transformando-se em quistos vivos de fermentação da discórdia e da indisciplina ".[3]

    Aconselha Emmanuel - "Desterrai, em definitivo, a espada e o cutelo, o garrote e a forca, a guilhotina e o fuzil, a cadeira elétrica e a câmara de gás dos quadros de vossa penologia, e oremos, todos juntos, suplicando a Deus nos inspire paciência e misericórdia, uns para com os outros, porque, ainda hoje, em todos os nossos julgamentos, será possível ouvir, no ádito da consciência, o aviso celestial do nosso Divino Mestre, condenado à morte sem culpa: "Quem estiver sem pecado, atire a primeira pedra!"[4] O Espiritismo demonstra que "a pena de morte desaparecerá, incontestavelmente, e sua supressão assinalará um progresso para a humanidade. Quando os homens forem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida da Terra".[5]

    A sociedade não tem o direito de matar “legalmente”, eliminando do tecido social um criminoso, "há outros meios de ele (o homem) se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar aos criminosos a porta do arrependimento."[6] Desta forma, é necessário que tomemos, urgentemente, um posicionamento definitivo contra a pena de morte, até porque, a violência gera violência. A educação, a instrução religiosa, aliada à fé raciocinada, garantem a solução para os problemas da violência social. 


    Referências bibliográficas: 

    [1] Fonte: (Suma Teológica, Questão LXIV, Art. 11.)

    [2] Transcrito de "Reformador", pág. 290, outubro de 1981.

    [3] Xavier, Francisco Cândido. Cartas e Crônicas, ditado pelo Espírito Humberto de Campos, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 1999.

    [4] Xavier, Francisco Cândido. Religião dos Espíritos, Ditado pelo Espírito Emmanuel, cap. 50, Rio de Janeiro: ed. FEB, 2001

    [5] Kardec, Allan. Livro dos Espíritos. Rio de janeiro: Ed. FEB, 2003, questão 760

    [6] Kardec, Allan. Livro dos Espíritos. Rio de janeiro: Ed. FEB, 2003, questão 761